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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2005 - 07:26
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Justiça condena Eletroacre a pagamento de R$ 8 mil de indenização por cobrança indevida
Companhia elétrica cobrou indevidamente R$ 17 mil reais do consumidor
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 09:55
Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.
Legitimidade passiva da União. Prescrição. Expurgos inflacionários. Juros remuneratórios e de mora.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 16:00
Consumidora consegue retirada de seu nome do SPC
Justiça determinou que o nome da consumidora saia da restrição no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:22
TJSP mantém multa imposta à distribuidora de energia elétrica
de faturas e por ter lançado nas contas valores superiores aos gastos pelos consumidores. A multa foi de R$ 478 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Consumidor.
Envio de fatura de cobrança.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 10:01
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 16:00
Secretário quer aumentar conta de consumidor que usar mais água
Casos serão analisados separadamente
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:00
MPRJ obtém sentença judicial que coíbe prática que ofende Código de Defesa do Consumidor
O Banco Bonsucesso foi condenado a atender às solicitações feitas por um cliente no prazo de cinco dias, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil reais
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 03:00
O prazo para cumprimento da sentença que condena a pagar quantia: como se conta e quem deve ser intimado desse prazo?
Claudionor Siqueira Benite. Advogado. Mestre em ciência jurídica. Professor na Faculdade de Direito do Norte Pioneiro e das Faculdades Integradas de Ourinhos.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 15 de Junho de 2020 - 10:59
Coronavírus: os principais direitos do consumidor
principais direitos do consumidor que devem continuar a ser respeitados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização. Dano moral.
Consumidor. Defeito do produto.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 17:40
Governo publica lei que permite baratear conta de luz
Plano prevê que energia fique 20,2% mais barata a partir de fevereiro. Lei renova concessões e elimina encargos da conta de luz
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 15:15
MP que reduz tarifa de energia é aprovada
Medida libera uso de conta para compensar desconto; Texto vai para o Senado
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 18:15
Leis que baixam custo de energia são contestadas no STF
Regras do setor elétrico visam reduzir custos de energia elétrica para o consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2013 - 11:50
Infringência aos deveres de informação ao consumidor.
Aplicação de multa pelo Procon. Relação de consumo.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 17:13
Abusos na Conta de Luz. O que fazer?
O consumidor deve sempre ficar atento às suas contas de consumo.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.541, de 23 de Dezembro de 2002.
Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, e dá outras providências.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 11:48
Imposto dos últimos 5 anos na conta de energia elétrica pode ser recuperado
Advogada tributarista explica como requerer que o Estado devolva o valor pago indevidamente.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 12:56